Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Balneário Camboriú e dá outras providências. Saiba Mais.

Garante a participação da comunidade e da ACBC na discussão de um sistema integrado de Mobilidade Urbana para Balneário Camboriú.

Institui e regulamenta o projeto de audiovisual ‘Luz, Câmara, Ação’ e dá outras providências. Saiba Mais.

Propõe critérios a serem adotados na indicação dos vereadores, do destino, do período e dos relatórios por ocasião de viagem em caráter...